AgRg no REsp 676463 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2004/0086701-0
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Cabe ao recorrente comprovar o preparo no ato da interposição do recurso.
- Constando dos autos informação de que o recurso foi interposto sem a guia de recolhimento do preparo, inviável, em face do óbice da Súmula n. 7/STJ, rever a questão.
- Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 676.463/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03/02/2005, DJ 01/08/2005, p. 1)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Cabe ao recorrente comprovar o preparo no ato da interposição do recurso.
- Constando dos autos informação de que o recurso foi interposto sem a guia de recolhimento do preparo, inviável, em face do óbice da Súmula n. 7/STJ, rever a questão.
- Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 676.463/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03/02/2005, DJ 01/08/2005, p. 1)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas
taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram
com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Cesar Asfor Rocha.
Data do Julgamento
:
03/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01/08/2005 p. 1
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
Mostrar discussão