AgRg no REsp 70423 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL1995/0036269-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TENTATIVA DE VIABILIZAR RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ICMS. FATO GERADOR. MERCADORIA IMPORTADA. SUMULA N. 577/STF.
E PERMITIDO AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, VOLTADO CONTRA ACORDÃO PLASMADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDENCIA CRISTALIZADA NO STJ, POR ISSO QUE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXITO NA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.
LEI N. 8.038/90, ART. 38 E REGIMENTO INTERNO DO STJ, ART. 34, INCISO XVIII.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, SEM DISCREPANCIA.
(AgRg no REsp 70.423/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37547)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TENTATIVA DE VIABILIZAR RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ICMS. FATO GERADOR. MERCADORIA IMPORTADA. SUMULA N. 577/STF.
E PERMITIDO AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, VOLTADO CONTRA ACORDÃO PLASMADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDENCIA CRISTALIZADA NO STJ, POR ISSO QUE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXITO NA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.
LEI N. 8.038/90, ART. 38 E REGIMENTO INTERNO DO STJ, ART. 34, INCISO XVIII.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, SEM DISCREPANCIA.
(AgRg no REsp 70.423/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37547)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37547
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095)
Indexação
:
MANUTENÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, ENTENDIMENTO, (STJ),
FATO GERADOR, (ICMS), MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, OCORRENCIA,
ENTRADA, ESTABELECIMENTO, IMPORTADOR.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00038LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00018LEG:FED SUM:000577 ANO:****(STF)
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