AgRg no REsp 831692 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2006/0061086-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DOS VERBETES N.
7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 283 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 831.692/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 02/02/2016)
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DOS VERBETES N.
7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 283 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 831.692/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 02/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Mostrar discussão