AgRg no REsp 929788 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2007/0042775-0
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, APESAR DA REVELIA DECRETADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.
LESÕES SOFRIDAS POR EMPREGADO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA/STJ.
1. Apesar de o juízo singular ter deixado de suspender o processo ao detectar a irregularidade na representação, a instrução seguiu seu curso normal, com as partes tendo oportunidade de requerer e produzir as provas, e o Juiz de avaliou o conjunto probatório dos autos, baseando suas conclusões nos depoimentos testemunhais e na perícia, motivo pelo qual não se declara a nulidade por vício de procedimento sem demonstração concreta de prejuízo. Precedentes.
2. No que tange à responsabilidade do réu pelas lesões sofridas por seu empregado, a conclusão do Tribunal revisor foi obtida pela análise do conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 929.788/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 24/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, APESAR DA REVELIA DECRETADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.
LESÕES SOFRIDAS POR EMPREGADO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA/STJ.
1. Apesar de o juízo singular ter deixado de suspender o processo ao detectar a irregularidade na representação, a instrução seguiu seu curso normal, com as partes tendo oportunidade de requerer e produzir as provas, e o Juiz de avaliou o conjunto probatório dos autos, baseando suas conclusões nos depoimentos testemunhais e na perícia, motivo pelo qual não se declara a nulidade por vício de procedimento sem demonstração concreta de prejuízo. Precedentes.
2. No que tange à responsabilidade do réu pelas lesões sofridas por seu empregado, a conclusão do Tribunal revisor foi obtida pela análise do conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 929.788/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 24/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃODO EFETIVO PREJUÍZO) STJ - AgRg no AgRg no AREsp 4236-GO, REsp 1344256-SC, REsp 1318917-BA
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