AgRg no REsp 934191 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2007/0061951-3
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR.
CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVA.
SÚMULA 7/STJ.
1. Para o conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial, mister o recorrente realizar o cotejo analítico nos moldes legais e regimentais, não sendo permitido a mera transcrição de trechos do acórdão recorrido e paradigma sem sequer demonstrar a identidade de situações e a diferente interpretação dada à lei federal.
2. Na via estreita do apelo extremo, a revisão do acervo fático-probatório dos autos esbarra frontalmente no enunciado da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 934.191/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 08/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR.
CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVA.
SÚMULA 7/STJ.
1. Para o conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial, mister o recorrente realizar o cotejo analítico nos moldes legais e regimentais, não sendo permitido a mera transcrição de trechos do acórdão recorrido e paradigma sem sequer demonstrar a identidade de situações e a diferente interpretação dada à lei federal.
2. Na via estreita do apelo extremo, a revisão do acervo fático-probatório dos autos esbarra frontalmente no enunciado da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 934.191/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 08/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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