AgRg no REsp 967683 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2007/0160696-0
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ. PROTESTO.
POSSIBILIDADE AGRAVO IMPROVIDO.
1. É possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.
2. Agravo interno não provido.
(AgRg no REsp 967.683/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 14/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ. PROTESTO.
POSSIBILIDADE AGRAVO IMPROVIDO.
1. É possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.
2. Agravo interno não provido.
(AgRg no REsp 967.683/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 14/04/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 14/04/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Veja
:
STJ - REsp 750805-RS, REsp 1533206-MG, ARESP 736423-SP, RESP 1341633-RS
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no REsp 967683 SC 2007/0160696-0 Decisão:14/06/2016
DJe DATA:01/07/2016
Mostrar discussão