AgRg no RHC 35228 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2013/0008408-1
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. APENADO QUE, NO REGIME ABERTO, PRATICA NOVO DELITO. REGRESSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NO DECISUM AGRAVADO.
1. O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, pois, após seu ajuizamento, o apenado - que estava no regime aberto - regrediu ao semiaberto, ante a prática de outro delito, o que provocou nova contagem do prazo para obtenção do benefício da progressão.
2. Agravo regimental improvido, com retificação, de ofício, de erro material havido no decisum agravado.
(AgRg no RHC 35.228/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 26/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. APENADO QUE, NO REGIME ABERTO, PRATICA NOVO DELITO. REGRESSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NO DECISUM AGRAVADO.
1. O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, pois, após seu ajuizamento, o apenado - que estava no regime aberto - regrediu ao semiaberto, ante a prática de outro delito, o que provocou nova contagem do prazo para obtenção do benefício da progressão.
2. Agravo regimental improvido, com retificação, de ofício, de erro material havido no decisum agravado.
(AgRg no RHC 35.228/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 26/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com
retificação, de ofício, de erro material havido no decisum agravado,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRÁTICA DE NOVO DELITO - REGRESSÃO DE REGIME) STJ - HC 121487-RS, HC 144925-AC
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