AgRg no RHC 46856 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2014/0080229-5
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NOVO TÍTULO JUDICIAL. JUÍZO DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Com a superveniência do julgamento da apelação e dos embargos infringentes, fica prejudicado o recurso em habeas corpus anteriormente interposto, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual.
2. A decisão agravada, que negou seguimento ao recurso ordinário, não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
3. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no RHC 46.856/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NOVO TÍTULO JUDICIAL. JUÍZO DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Com a superveniência do julgamento da apelação e dos embargos infringentes, fica prejudicado o recurso em habeas corpus anteriormente interposto, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual.
2. A decisão agravada, que negou seguimento ao recurso ordinário, não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
3. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no RHC 46.856/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
STJ - RHC 13483-ES, AgRg no RHC 36064-DF, HC 247519-SP
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