AgRg no RHC 50055 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2014/0177873-8
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. GRAU DE PUREZA DA DROGA.
INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PROVA IRRELEVANTE.
1. Legítima é a denegação de prova justificadamente considerada pelo magistrado como desnecessária, assim ocorrendo no indeferimento da pleiteada complementação de perícia para atestar a pureza de toda a substância apreendida (4.937g), pois de todo razoável a realização do exame por amostragem, com resultados preliminares e definitivos para cocaína.
2. O Superior Tribunal de Justiça - STJ tem entendido que a aferição do grau de pureza é dispensável para a identificação da natureza e da quantidade da substância transportada, sendo notório que a cocaína, pelo seu alto custo, é misturada a outros produtos para aumentar o lucro dos traficantes, vários deles igualmente nocivos para a saúde pública (STJ. RHC n. 54.302/SP, Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz, 6ª Turma, julgado em 5/3/2015, DJe 12/3/2015).
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 50.055/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 25/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. GRAU DE PUREZA DA DROGA.
INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PROVA IRRELEVANTE.
1. Legítima é a denegação de prova justificadamente considerada pelo magistrado como desnecessária, assim ocorrendo no indeferimento da pleiteada complementação de perícia para atestar a pureza de toda a substância apreendida (4.937g), pois de todo razoável a realização do exame por amostragem, com resultados preliminares e definitivos para cocaína.
2. O Superior Tribunal de Justiça - STJ tem entendido que a aferição do grau de pureza é dispensável para a identificação da natureza e da quantidade da substância transportada, sendo notório que a cocaína, pelo seu alto custo, é misturada a outros produtos para aumentar o lucro dos traficantes, vários deles igualmente nocivos para a saúde pública (STJ. RHC n. 54.302/SP, Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz, 6ª Turma, julgado em 5/3/2015, DJe 12/3/2015).
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 50.055/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 25/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PROVA PERICIAL - EXAME COMPLEMENTAR - GRAU DE PUREZA DA DROGA -DESNECESSIDADE) STJ - RHC 57526-SP, RHC 54302-SP(PERÍCIA - INDEFERIMENTO MOTIVADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO) STJ - RHC 42890-MA
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