AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO HC N. 311.172/SP. MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Muito embora a defesa tenha procedido com a errônea impetração de writ substitutivo do recurso ordinário, tendo em vista a possibilidade de concessão da ordem de ofício, o HC n. 311.172/SP, impetrado pela defesa, foi processado e a matéria nele ventilada restou devidamente analisada, tendo esta Quinta Turma asseverado que a prisão do acusado faz-se necessária para a "garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, dadas as circunstâncias em que ocorreu o fato criminoso, bem como para assegurar a integridade física e psíquica da pequena vítima, evitando inclusive a reprodução de fatos de igual gravidade e natureza, pois a denúncia indicou que, quando o delito em tela foi descoberto, se apurou que o indiciado já havia praticado atos semelhantes com outras crianças, com quem tinha relacionamento próximo". 2. Observa-se que a matéria relativa à negativa do apelo em liberdade postulada pela defesa foi analisada nos autos do HC n. 311.172/SP, cuja ordem não foi concedida ex officio, ante a inexistência de coação ilegal a ser reparada por este Superior Tribunal de Justiça. 3. Referindo-se o recurso ordinário ao mesmo acórdão originário analisado nos autos do HC n. 311.172/SP, não é possível novo pronunciamento deste Colegiado acerca do tema. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no RHC 57.208/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 16/09/2015)