AgRg no RHC 60337 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2015/0133418-8
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAS ALEGAÇÕES AVENTADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Diante da ausência de prova pré-constituída das alegações aventadas na inicial do habeas corpus, não é possível o prosseguimento do feito, pois é cogente à impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a apontada existência de constrangimento ilegal.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no RHC 60.337/ES, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 09/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAS ALEGAÇÕES AVENTADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Diante da ausência de prova pré-constituída das alegações aventadas na inicial do habeas corpus, não é possível o prosseguimento do feito, pois é cogente à impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a apontada existência de constrangimento ilegal.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no RHC 60.337/ES, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 09/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e
Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 285578-AM
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