AgRg no RHC 68549 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2016/0060350-4
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXISTÊNCIA DE OUTRO FEITO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS.
REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. Configurada a reiteração de pedido, está o relator autorizado a indeferir liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 68.549/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 31/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXISTÊNCIA DE OUTRO FEITO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS.
REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. Configurada a reiteração de pedido, está o relator autorizado a indeferir liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 68.549/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 31/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 31/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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