AgRg no RHC 71589 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2016/0142890-6
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a substituição das testemunhas somente se justifica quando houver a existência de motivo de força maior que impede a oitiva daquelas inicialmente arroladas. No caso em tela, o impetrante não declinou qual a necessidade de se postergar a indicação do nome das testemunhas, não havendo, portanto, que se falar em constrangimento ilegal.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no RHC 71.589/DF, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 14/10/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a substituição das testemunhas somente se justifica quando houver a existência de motivo de força maior que impede a oitiva daquelas inicialmente arroladas. No caso em tela, o impetrante não declinou qual a necessidade de se postergar a indicação do nome das testemunhas, não havendo, portanto, que se falar em constrangimento ilegal.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no RHC 71.589/DF, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 14/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 14/10/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183)
Veja
:
STJ - HC 167236-ES, HC 307382-BA
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