AgRg no RHC 71881 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2016/0150033-2
RECURSO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
1. Recurso em habeas corpus deficientemente instruído ante a ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante, sendo certo que a mera reprodução da peça processual não supre a necessidade de juntada do documento original.
2. Nem mesmo com a petição de agravo regimental foi sanada a deficiência na instrução do feito.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 71.881/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
1. Recurso em habeas corpus deficientemente instruído ante a ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante, sendo certo que a mera reprodução da peça processual não supre a necessidade de juntada do documento original.
2. Nem mesmo com a petição de agravo regimental foi sanada a deficiência na instrução do feito.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 71.881/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Informações adicionais
:
"[...] a custódia cautelar está amparada na existência de
anterior condenação pela prática de crime de mesma natureza,
elemento concreto a denotar o risco de reiteração delitiva.
E, no que tange à alegada necessidade de realização de
audiência de custódia, há nesta Corte jurisprudência em sentido
contrário ao pretendido".
Veja
:
(HABEAS CORPUS - REPRODUÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL - NECESSIDADE DEJUNTADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL) STJ - AgRg no HC 322598-SP(AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO) STJ - RHC 62325-RS
Mostrar discussão