AgRg no RHC 72275 / ALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2016/0159623-6
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI E RISCO DE REITERAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em habeas corpus ou recurso de habeas corpus.
2. Caso em que a decisão agrava fez menção a dados concretos (modus operandi do crime e o risco de reiteração delitiva), que autorizam, em tese, a manutenção do decreto prisional e, acerca da tese de excesso de prazo, não houve pronunciamento pelo Tribunal de origem.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no RHC 72.275/AL, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI E RISCO DE REITERAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em habeas corpus ou recurso de habeas corpus.
2. Caso em que a decisão agrava fez menção a dados concretos (modus operandi do crime e o risco de reiteração delitiva), que autorizam, em tese, a manutenção do decreto prisional e, acerca da tese de excesso de prazo, não houve pronunciamento pelo Tribunal de origem.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no RHC 72.275/AL, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os
Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e
Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Veja
:
(INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE LIMINAR - AGRAVO REGIMENTAL - NÃOCABIMENTO) STJ - AgRg no HC 317331-PA, RCD no RHC 47119-RS, AgRg nos EDcl no HC 299830-SP, AgRg no HC 305794-SP
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