AgRg no RHC 74892 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2016/0217514-4
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
OBJETO JÁ EXAMINADO EM OUTRO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O objeto do presente recurso em habeas corpus já foi analisado em outro feito, razão pela qual não carece de fundamentação a decisão que transcreve o que lá foi decidido. Já examinada a matéria, sem que novos fundamentos sejam carreados aos autos, não merece nova análise a questão.
2. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.
3. Se os argumentos trazidos pelo agravante em nada inovaram, não sendo suficientes para alterar o entendimento adotado, deve ele ser mantido por seus jurídicos e próprios fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 74.892/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 13/03/2017)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
OBJETO JÁ EXAMINADO EM OUTRO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O objeto do presente recurso em habeas corpus já foi analisado em outro feito, razão pela qual não carece de fundamentação a decisão que transcreve o que lá foi decidido. Já examinada a matéria, sem que novos fundamentos sejam carreados aos autos, não merece nova análise a questão.
2. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.
3. Se os argumentos trazidos pelo agravante em nada inovaram, não sendo suficientes para alterar o entendimento adotado, deve ele ser mantido por seus jurídicos e próprios fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.
(AgRg no RHC 74.892/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 13/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 13/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Processo referente à Operação Zinabre.
Veja
:
(HABEAS CORPUS - PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - OFENSA - NÃOOCORRÊNCIA - JULGAMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL) STJ - AgRg no HC 279308-MG, AgRg no HC 309695-SP
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