AgRg no RHC 79206 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS2016/0317968-4
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE RECONSIDERADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER O RECURSO EM HABEAS CORPUS, AO QUAL NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Decisão que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus reconsiderada, pois a ação penal ainda não foi sentenciada.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no envolvimento de menores de idade na conduta delitiva, além da expressiva quantidade de droga (substâncias como maconha e cocaína, de massas aferidas em 32,5g, 7g e 194g, acondicionados em diversas porções, destacando-se esta última que perfazia 310 pedras de crack), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
3. Agravo regimental provido, para conhecer o recurso em habeas corpus, ao qual negou-se provimento.
(AgRg no RHC 79.206/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 28/04/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE RECONSIDERADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER O RECURSO EM HABEAS CORPUS, AO QUAL NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Decisão que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus reconsiderada, pois a ação penal ainda não foi sentenciada.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no envolvimento de menores de idade na conduta delitiva, além da expressiva quantidade de droga (substâncias como maconha e cocaína, de massas aferidas em 32,5g, 7g e 194g, acondicionados em diversas porções, destacando-se esta última que perfazia 310 pedras de crack), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
3. Agravo regimental provido, para conhecer o recurso em habeas corpus, ao qual negou-se provimento.
(AgRg no RHC 79.206/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 28/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para
conhecer o recurso em habeas corpus e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 28/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: maconha e cocaína, de massas
aferidas em 32,5g, 7g e 194g, acondicionados em diversas porções,
destacando-se esta última que perfazia 310 pedras de crack.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE) STJ - RHC 53411-CE, HC 312760-MG, RHC 38586-MG(PRISÃO PREVENTIVA - NATUREZA OU QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA) STJ - HC 291125-BA, AgRg no RHC 45009-MS, HC 287055-SP, RHC 42935-MG
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