AgRg nos EAREsp 336368 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0379019-0
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE IRRISORIEDADE. ARESTO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA DEMANDA. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PARA UNIFORMIZAÇÃO DO JUÍZO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE FÁTICA.
DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO TROUXE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO ATACADA, RAZÃO PELA QUAL NEGA-SE SEU PROVIMENTO.
(AgRg nos EAREsp 336.368/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 05/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE IRRISORIEDADE. ARESTO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA DEMANDA. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PARA UNIFORMIZAÇÃO DO JUÍZO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE FÁTICA.
DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO TROUXE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO ATACADA, RAZÃO PELA QUAL NEGA-SE SEU PROVIMENTO.
(AgRg nos EAREsp 336.368/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 05/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix
Fischer, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman
Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão,
Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/03/2015
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Veja
:
STJ - AgRg nos EREsp 735698-RJ, AgRg no AgRg nos EREsp 1340558-RJ
Sucessivos
:
AgRg nos EREsp 1249139 SP 2011/0059227-7 Decisão:02/03/2016
DJe DATA:21/03/2016
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