AgRg nos EAREsp 573190 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0326426-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não há similitude fática entre os acórdãos confrontados a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência, considerando a ausência de similitude fática entre ambos.
2. Em sede de embargos de divergência, não é possível a discussão acerca da técnica de conhecimento do recurso especial, o que ocorre, entre outros, nos casos de incidência da Súmula n. 7/STJ. Dentre outros precedentes: AgRg nos EAREsp n. 512.375/MG, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe 04/03/2015.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg nos EAREsp 573.190/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2015, DJe 01/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não há similitude fática entre os acórdãos confrontados a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência, considerando a ausência de similitude fática entre ambos.
2. Em sede de embargos de divergência, não é possível a discussão acerca da técnica de conhecimento do recurso especial, o que ocorre, entre outros, nos casos de incidência da Súmula n. 7/STJ. Dentre outros precedentes: AgRg nos EAREsp n. 512.375/MG, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe 04/03/2015.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg nos EAREsp 573.190/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2015, DJe 01/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra.
Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina,
Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF
4ª Região), Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2015
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Veja
:
STJ - AgRg nos EAREsp 512375-MG, AgRg nos EREsp 1199211-SP, AgRg nos EREsp 1279788-RJ, AgRg nos EAREsp 179200-GO, AgRg nos EAREsp 176588-SC
Sucessivos
:
AgRg nos EAREsp 606873 RS 2014/0285313-9 Decisão:28/10/2015
DJe DATA:18/11/2015
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