AgRg nos EDcl no Ag 1419217 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2011/0101977-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO DA DECISÃO UNIPESSOAL NÃO IMPUGNADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Não se conhece de agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão unipessoal do Relator.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg nos EDcl no Ag 1419217/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 08/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO DA DECISÃO UNIPESSOAL NÃO IMPUGNADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Não se conhece de agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão unipessoal do Relator.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg nos EDcl no Ag 1419217/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 08/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/10/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
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