AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 564598 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0198793-1
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ.
1. Não cabe aplicar a Súmula 182/STJ quando a parte, ainda que de modo sucinto, combate os fundamentos da decisão agravada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 564.598/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 05/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ.
1. Não cabe aplicar a Súmula 182/STJ quando a parte, ainda que de modo sucinto, combate os fundamentos da decisão agravada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 564.598/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 05/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Humberto
Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/10/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 544027 RS 2014/0166386-0 Decisão:10/11/2015
DJe DATA:18/11/2015
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