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Jurisprudência


AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 721672 / BAAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0132985-2

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE VISA REDISCUTIR A INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO REGIMENTAL INTERPOSTO. ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS APÓS A PUBLICAÇÃO. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 721.672/BA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 25/11/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 10/11/2015
Data da Publicação : DJe 25/11/2015
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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