AgRg nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RMS 41579 / MSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA2013/0073776-7
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL, E NÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MERO ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Mostra-se possível a alteração da autuação para corrigir mero erro material, fazendo constar como agravo regimental petição que, nitidamente e sem dúvidas, foi interposta como agravo interno, embora classificada como agravo em recurso extraordinário.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RMS 41.579/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/10/2015, DJe 19/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL, E NÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MERO ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Mostra-se possível a alteração da autuação para corrigir mero erro material, fazendo constar como agravo regimental petição que, nitidamente e sem dúvidas, foi interposta como agravo interno, embora classificada como agravo em recurso extraordinário.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RMS 41.579/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/10/2015, DJe 19/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto
Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Felix
Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/11/2015
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministra LAURITA VAZ (1120)
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