AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1153354 / ALAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0142035-2
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO.
1. A falta de impugnação no momento oportuno em face do julgamento que lhe foi desfavorável caracteriza conformação com o que foi decidido, não podendo ser objeto de recurso posteriormente, em face da consumação da preclusão.
2. Hipótese em que a agravante não manejou o recurso cabível contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1153354/AL, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/10/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO.
1. A falta de impugnação no momento oportuno em face do julgamento que lhe foi desfavorável caracteriza conformação com o que foi decidido, não podendo ser objeto de recurso posteriormente, em face da consumação da preclusão.
2. Hipótese em que a agravante não manejou o recurso cabível contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1153354/AL, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/10/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro GURGEL DE FARIA (1160)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 805995-RS, AgRg no AREsp 829583-RJ
Mostrar discussão