AgRg nos EDcl no AREsp 171337 / SCAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0088538-0
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. PLANO MULTIFUTURO I. CORREÇÃO MONETÁRIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS TIDOS COMO PROTELATÓRIOS. MULTA. OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
ALEGADA DECISÃO EXTRA-PETITA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg nos EDcl no AREsp 171.337/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 18/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. PLANO MULTIFUTURO I. CORREÇÃO MONETÁRIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS TIDOS COMO PROTELATÓRIOS. MULTA. OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
ALEGADA DECISÃO EXTRA-PETITA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg nos EDcl no AREsp 171.337/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 18/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083 SUM:000289
Veja
:
(CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 319822-RS(EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA - REVISÃO - REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 1370852-SP, AgRg no Ag 1418588-RJ(JULGAMENTO EXTRA PETITA - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no REsp 733998-SP(PREVIDÊNCIA PRIVADA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS) STJ - AgRg no Ag 1136546-DF(EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES APLICÁVEIS) STJ - AgRg no REsp 817678-DF, AgRg no REsp 1106460-SP, EDcl no AgRg no REsp 1091844-DF, REsp 1107201-DF(RECURSO REPETITIVO)
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