AgRg nos EDcl no AREsp 195878 / PRAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0134648-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL.
1. O Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça autorizam o Relator, nos autos de agravo, a julgar singularmente o mérito do recurso especial, sem que haja ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 195.878/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 29/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL.
1. O Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça autorizam o Relator, nos autos de agravo, a julgar singularmente o mérito do recurso especial, sem que haja ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 195.878/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 29/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 619021-SP, AgRg no Ag 1289616-SP, AgRg no Ag 1171433-RS, AgRg no REsp 1299460-SP
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