AgRg nos EDcl no AREsp 375203 / MGAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0239497-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. PROCESSO JULGADO. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ.
PETIÇÃO INICIAL. FIXAÇÃO DO OBJETO E DOS LIMITES DO LITÍGIO.
EMPRESA RECORRIDA QUE NÃO FOI RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DA RECORRENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg nos EDcl no AREsp 375.203/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 27/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. PROCESSO JULGADO. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ.
PETIÇÃO INICIAL. FIXAÇÃO DO OBJETO E DOS LIMITES DO LITÍGIO.
EMPRESA RECORRIDA QUE NÃO FOI RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DA RECORRENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg nos EDcl no AREsp 375.203/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 27/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 375203-MG, que foram
acolhidos com efeitos modificativos.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000235
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