AgRg nos EDcl no AREsp 532103 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0116008-0
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA SÚMULA 418/STJ.
1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, consolidada na Súmula 418/STJ, "é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação", ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, e posteriormente rejeitados, sem modificação do julgado.
Cumpre à parte recorrente ratificar o apelo no prazo previsto para a sua interposição, contado da intimação do aresto que julgou os aclaratórios.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 532.103/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA SÚMULA 418/STJ.
1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, consolidada na Súmula 418/STJ, "é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação", ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, e posteriormente rejeitados, sem modificação do julgado.
Cumpre à parte recorrente ratificar o apelo no prazo previsto para a sua interposição, contado da intimação do aresto que julgou os aclaratórios.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 532.103/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000418
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 376539-RS, AgRg no REsp 1032657-PR
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 632537 SP 2014/0321101-6 Decisão:16/04/2015
DJe DATA:24/04/2015AgRg no AREsp 662136 RJ 2015/0030518-9 Decisão:16/04/2015
DJe DATA:24/04/2015
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