AgRg nos EDcl no AREsp 539241 / RJAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0159958-5
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO.
NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 539.241/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 27/02/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO.
NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 539.241/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 27/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/02/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00619
Veja
:
(OBSCURIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA) STJ - EDcl no HC 133187-PR, EDcl no AgRg no Ag 1130629-RS
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