AgRg nos EDcl no AREsp 558595 / SCAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0194736-2
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS.
1. A alegação de cerceamento de defesa foi afastada pela Corte local, ao argumento de ser desnecessária à solução da controvérsia, vez que suficientes aquelas coligidas aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ para revisão da referida conclusão, pois seria imprescindível reexaminar as circunstâncias fáticas e o conjunto probatório constante dos autos para inferir se a produção da prova almejada pelos recorrentes seria, ou não, imprescindível para o julgamento da demanda.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 558.595/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 16/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS.
1. A alegação de cerceamento de defesa foi afastada pela Corte local, ao argumento de ser desnecessária à solução da controvérsia, vez que suficientes aquelas coligidas aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ para revisão da referida conclusão, pois seria imprescindível reexaminar as circunstâncias fáticas e o conjunto probatório constante dos autos para inferir se a produção da prova almejada pelos recorrentes seria, ou não, imprescindível para o julgamento da demanda.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 558.595/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 16/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PRODUÇÃO DE PROVA - ANÁLISE - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no Ag 781007-SP, AgRg no REsp 1206422-TO(APRECIAÇÃO DA PROVA E O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ) STJ - REsp 1162598-SP, AgRg no REsp 1063041-SC
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