AgRg nos EDcl no AREsp 609248 / RJAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0288717-0
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE ENVOLVENDO CRIANÇA EM BRINQUEDO INSTALADO EM SHOPPING CENTER. NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a conduta dos réus prestadores de serviço foi mais determinante para a produção do acidente do que a da pessoa que acompanhava a criança. Nessa medida, a modificação do julgado, ao contrário do que afirmado, demanda verdadeiro reexame, e não simples valoração de provas, o que atrai a Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 609.248/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 29/09/2015)
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE ENVOLVENDO CRIANÇA EM BRINQUEDO INSTALADO EM SHOPPING CENTER. NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a conduta dos réus prestadores de serviço foi mais determinante para a produção do acidente do que a da pessoa que acompanhava a criança. Nessa medida, a modificação do julgado, ao contrário do que afirmado, demanda verdadeiro reexame, e não simples valoração de provas, o que atrai a Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 609.248/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 29/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria
Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
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