AgRg nos EDcl no AREsp 637511 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0317153-1
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CPC. RITO ANTIGO. RECURSO CABÍVEL.
APELAÇÃO. PROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. IMPUGNAÇÃO TÁCITA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. TERATOLOGIA. NÃO PROVIMENTO.
1. Discutindo-se nos autos matéria eminentemente de direito e tendo a parte recorrente se concentrado neste viés, não há falar em ausência de impugnação a fundamento manifestamente improcedente proferido na decisão recorrida.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 637.511/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CPC. RITO ANTIGO. RECURSO CABÍVEL.
APELAÇÃO. PROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. IMPUGNAÇÃO TÁCITA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. TERATOLOGIA. NÃO PROVIMENTO.
1. Discutindo-se nos autos matéria eminentemente de direito e tendo a parte recorrente se concentrado neste viés, não há falar em ausência de impugnação a fundamento manifestamente improcedente proferido na decisão recorrida.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 637.511/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544 PAR:00004 INC:00001
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