AgRg nos EDcl no AREsp 644239 / DFAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0009880-1
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES.
DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS.
TERCEIRA FASE. FRAÇÃO NO MÍNIMO. CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONSIDERADA NA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 644.239/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 15/06/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES.
DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS.
TERCEIRA FASE. FRAÇÃO NO MÍNIMO. CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONSIDERADA NA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 644.239/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 15/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi
Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 282677-PA, HC 86409-MS
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