main-banner

Jurisprudência


AgRg nos EDcl no AREsp 690767 / PRAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0069659-7

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 511, § 2º, DO CPC/73. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. DESCABIMENTO. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp 690.767/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 30/05/2016)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 17/05/2016
Data da Publicação : DJe 30/05/2016
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja : (PAGAMENTO AGENDADO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 387851-SC, EDcl no AREsp 467257-RS, AgRg no AREsp 611714-SC, REsp 1425768-SP, AgRg no Ag 1363339-MT
Mostrar discussão