AgRg nos EDcl no AREsp 693899 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0101523-4
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. PROVA DO DANO CAUSADO. QUEDA SOFRIDA AO DESCER DO ÔNIBUS CAUSADA PELO MOTORISTA DA EMPRESA. 2.
NEXO CAUSAL. DEVIDAMENTE COMPROVADO. 3. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL.
REDUÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 4. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. 5. AGRAVO IMPROVIDO.
1. No presente caso, houve prova efetiva do dano causado, pois a agravada, pessoa idosa, sofreu lesões físicas graves, permanecendo hospitalizada por longo período (mais de dois meses), tendo sofrido fraturas e sido submetida à intervenção cirúrgica (e-STJ, fl. 135), em razão da queda sofrida ao descer do ônibus causada pelo motorista da empresa.
2. Em relação ao nexo causal, as instâncias ordinárias concluíram, a partir das provas dos autos, estar devidamente comprovado.
3. O valor arbitrado na origem a título de reparação moral - R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) - respeita os parâmetros de proporcionalidade e de razoabilidade, sendo, portanto, caso de aplicação do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.
4. Consoante a orientação jurisprudencial assente nesta Casa, em caso de responsabilidade contratual, os juros de mora devem ser computados a partir da citação.
5. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 693.899/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. PROVA DO DANO CAUSADO. QUEDA SOFRIDA AO DESCER DO ÔNIBUS CAUSADA PELO MOTORISTA DA EMPRESA. 2.
NEXO CAUSAL. DEVIDAMENTE COMPROVADO. 3. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL.
REDUÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 4. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. 5. AGRAVO IMPROVIDO.
1. No presente caso, houve prova efetiva do dano causado, pois a agravada, pessoa idosa, sofreu lesões físicas graves, permanecendo hospitalizada por longo período (mais de dois meses), tendo sofrido fraturas e sido submetida à intervenção cirúrgica (e-STJ, fl. 135), em razão da queda sofrida ao descer do ônibus causada pelo motorista da empresa.
2. Em relação ao nexo causal, as instâncias ordinárias concluíram, a partir das provas dos autos, estar devidamente comprovado.
3. O valor arbitrado na origem a título de reparação moral - R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) - respeita os parâmetros de proporcionalidade e de razoabilidade, sendo, portanto, caso de aplicação do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.
4. Consoante a orientação jurisprudencial assente nesta Casa, em caso de responsabilidade contratual, os juros de mora devem ser computados a partir da citação.
5. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 693.899/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha e Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE -SÚMULA 07/STJ) STJ - AgRg no AREsp 607118-DF, AgRg no AREsp 287935-SP(RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - SÚMULA83/STJ) STJ - AgRg no AREsp 408573-RJ
Mostrar discussão