AgRg nos EDcl no AREsp 740668 / SEAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0164616-7
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO (R$ 1.000,00). AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 14 ANOS, DE CERTA COMPLEXIDADE. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTUM QUE SE MOSTRA MAIS CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELA ADVOGADA NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Constatando-se que o valor fixado a título de honorários de sucumbência se mostra irrisório no caso concreto, impõe-se o provimento do recurso especial para majorar o quantum, levando-se em conta o trabalho desenvolvido pelo advogado na causa, afastando-se, por conseguinte, o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 740.668/SE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 30/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO (R$ 1.000,00). AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 14 ANOS, DE CERTA COMPLEXIDADE. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTUM QUE SE MOSTRA MAIS CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELA ADVOGADA NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Constatando-se que o valor fixado a título de honorários de sucumbência se mostra irrisório no caso concreto, impõe-se o provimento do recurso especial para majorar o quantum, levando-se em conta o trabalho desenvolvido pelo advogado na causa, afastando-se, por conseguinte, o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 740.668/SE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 30/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00004
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1363814-PR
Sucessivos
:
AgInt no AgInt no REsp 1584109 RS 2016/0038692-5
Decisão:18/05/2017
DJe DATA:25/05/2017
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