AgRg nos EDcl no AREsp 762301 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0196674-2
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONTRA DECISÃO DO STJ.
PROTOCOLO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça devem ser protocolados exclusivamente na Secretaria desta Corte, não considerada válida a data registrada em órgão diverso.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 762.301/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 02/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONTRA DECISÃO DO STJ.
PROTOCOLO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça devem ser protocolados exclusivamente na Secretaria desta Corte, não considerada válida a data registrada em órgão diverso.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no AREsp 762.301/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 02/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Veja
:
STJ - AgRg no AgRg no REsp 1187010-SP, RESP 1316113-SC, EDcl no AgRg no AREsp 142129-SP
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1578968 MG 2016/0010342-5 Decisão:17/05/2016
DJe DATA:27/05/2016
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