AgRg nos EDcl no AREsp 786322 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0241456-5
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE.
1. A publicação da decisão agravada ocorreu no dia 25/5/15 (segunda-feira), e em 26/2/15 (terça-feira) começou a fluir o prazo recursal, findo em 5/6/15 (sexta-feira). O agravo em recurso especial em análise somente foi protocolado em 8/6/15 (segunda-feira) fora, portanto, do prazo de dez dias previsto no art. 544, caput, do CPC.
cinco dias previsto no art. 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 786.322/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 22/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE.
1. A publicação da decisão agravada ocorreu no dia 25/5/15 (segunda-feira), e em 26/2/15 (terça-feira) começou a fluir o prazo recursal, findo em 5/6/15 (sexta-feira). O agravo em recurso especial em análise somente foi protocolado em 8/6/15 (segunda-feira) fora, portanto, do prazo de dez dias previsto no art. 544, caput, do CPC.
cinco dias previsto no art. 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no AREsp 786.322/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 22/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Napoleão Nunes
Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 22/02/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÉRGIO KUKINA (1155)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 802954 RJ 2015/0270408-6 Decisão:19/04/2016
DJe DATA:27/04/2016
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