AgRg nos EDcl no HC 367355 / PRAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS2016/0215879-9
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.
FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
AGRAVO DESPROVIDO.
Os temas ora vertidos não foram examinados pelo eg. Tribunal a quo, carecendo ainda, não obstante a pendência de julgamento de embargos de declaração na origem, de manifestação definitiva do eg. Tribunal a quo, não sendo possível, por ora, a esta Corte se manifestar sobre tais temas, sob pena de indevida supressão de instância.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no HC 367.355/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 01/02/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.
FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
AGRAVO DESPROVIDO.
Os temas ora vertidos não foram examinados pelo eg. Tribunal a quo, carecendo ainda, não obstante a pendência de julgamento de embargos de declaração na origem, de manifestação definitiva do eg. Tribunal a quo, não sendo possível, por ora, a esta Corte se manifestar sobre tais temas, sob pena de indevida supressão de instância.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no HC 367.355/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 01/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/02/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Veja
:
STJ - HC 357885-SP, HC 343435-PR
Sucessivos
:
AgRg no HC 375392 SP 2016/0275128-3 Decisão:16/03/2017
DJe DATA:28/03/2017AgRg no HC 359591 SP 2016/0156627-1 Decisão:13/12/2016
DJe DATA:10/02/2017
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