AgRg nos EDcl no REsp 1352227 / RNAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2012/0233217-4
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGARA PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. MANIFESTO O DESENCONTRO DO RECURSO INTERPOSTO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
(AgRg nos EDcl no REsp 1352227/RN, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGARA PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. MANIFESTO O DESENCONTRO DO RECURSO INTERPOSTO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
(AgRg nos EDcl no REsp 1352227/RN, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, com aplicação de
multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os
Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1352227-RN que foram
acolhidos.
Palavras de resgate
:
MULTA, 10%.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557 PAR:00002
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