AgRg nos EDcl no REsp 1373760 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2013/0070633-8
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE RESULTADO ERRADO DE EXAME DE HIV. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULA 07/STJ. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO TRIBUNAL NÃO REPRESENTA DECAIMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 326/STJ. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA APONTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg nos EDcl no REsp 1373760/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 23/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE RESULTADO ERRADO DE EXAME DE HIV. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULA 07/STJ. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO TRIBUNAL NÃO REPRESENTA DECAIMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 326/STJ. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA APONTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg nos EDcl no REsp 1373760/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 23/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00021 ART:00130 ART:00541 PAR:ÚNICOLEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000326LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00001 PAR:00002
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