AgRg nos EDcl no REsp 1410008 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2013/0338825-6
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL DO AGRAVADO.
IRRESIGNAÇÃO DO RECORRIDO.
1. O arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital de praça tal informação.
2. Cabível a condenação em ônus sucumbenciais quando, julgado incidente processual, a lide se extingue para uma das partes. Tal condenação é consequência lógica da sucumbência.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no REsp 1410008/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 17/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL DO AGRAVADO.
IRRESIGNAÇÃO DO RECORRIDO.
1. O arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital de praça tal informação.
2. Cabível a condenação em ônus sucumbenciais quando, julgado incidente processual, a lide se extingue para uma das partes. Tal condenação é consequência lógica da sucumbência.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no REsp 1410008/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 17/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Veja
:
(DÉBITO CONDOMINIAL - OMISSÃO NO EDITAL DE PRAÇA - RESPONSABILIDADEDO ARREMATANTE - IMPOSSIBILIDADE) STJ - REsp 1456150-RJ(INCIDENTE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DA LIDE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS- RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE PROVOCOU O INCIDENTE) STJ - REsp 1189643-PE, REsp 442156-SP(CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DODECAIMENTO DA PRETENSÃO) STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp1194631-SC
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