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Jurisprudência


AgRg nos EDcl no REsp 802409 / RJAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2005/0202495-6

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TRANSCRIÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS. INTERESSE NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 802.409/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/2006, DJ 16/10/2006, p. 1)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Data do Julgamento : 19/09/2006
Data da Publicação : DJ 16/10/2006 p. 1
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
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