AgRg nos EDcl no RHC 67409 / RNAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS2016/0019019-6
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
SUPERVENIENTE SENTENÇA. NULIDADE DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMAS NÃO ANALISADOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
1. Agravo regimental que deixa de impugnar especificamente os motivos do decisum. Insistência em cuidar de temas que não foram decididos pela Corte estadual, ao menos no julgado atacado.
2. Porquanto não infirmados por razões eficientes, são mantidos os fundamentos da decisão agravada.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no RHC 67.409/RN, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 08/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
SUPERVENIENTE SENTENÇA. NULIDADE DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMAS NÃO ANALISADOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
1. Agravo regimental que deixa de impugnar especificamente os motivos do decisum. Insistência em cuidar de temas que não foram decididos pela Corte estadual, ao menos no julgado atacado.
2. Porquanto não infirmados por razões eficientes, são mantidos os fundamentos da decisão agravada.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no RHC 67.409/RN, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 08/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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