AgRg nos EDcl no RHC 77791 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS2016/0284792-7
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS.
MATÉRIA DECIDIDA NO HC N. 364.485/SP. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVAMENTE ENTREGUE.
1. As questões levantadas neste recurso em habeas corpus já foram examinadas e decididas nesta Corte Superior no julgamento do HC n.
364.485/SP, tendo sido a tutela jurisdicional efetivamente entregue, resta esgotada a competência para análise da matéria.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no RHC 77.791/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS.
MATÉRIA DECIDIDA NO HC N. 364.485/SP. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVAMENTE ENTREGUE.
1. As questões levantadas neste recurso em habeas corpus já foram examinadas e decididas nesta Corte Superior no julgamento do HC n.
364.485/SP, tendo sido a tutela jurisdicional efetivamente entregue, resta esgotada a competência para análise da matéria.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no RHC 77.791/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 07/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Mostrar discussão