AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 685024 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0074633-4
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E MOTIM.
DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REFORMA NO TRIBUNAL. NOVO JÚRI. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE.
ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EXCESSO POR PARTE DA ACUSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
SÚMULA 7/STJ. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REEXAME FÁTICO. PENA DO RECORRENTE. REFORMATIO IN PEJUS NO SEGUNDO JULGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA PENA QUANTO A ALGUNS DELITOS. DETERMINAÇÃO DE NOVO REDIMENSIONAMENTO DA PENA NO TRIBUNAL.
1. As teses da defesa - ocorrência de desistência voluntária ou de homicídio culposo - exigem a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos. Súmula 7/STJ.
2. O julgado estadual faz menção à ata de julgamento e, em momento algum, afirma a existência de ata original e segunda ata. O reexame desse entendimento, com o objetivo de acolher a pretensão recursal, encontra o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 685.024/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E MOTIM.
DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REFORMA NO TRIBUNAL. NOVO JÚRI. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE.
ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EXCESSO POR PARTE DA ACUSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
SÚMULA 7/STJ. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REEXAME FÁTICO. PENA DO RECORRENTE. REFORMATIO IN PEJUS NO SEGUNDO JULGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA PENA QUANTO A ALGUNS DELITOS. DETERMINAÇÃO DE NOVO REDIMENSIONAMENTO DA PENA NO TRIBUNAL.
1. As teses da defesa - ocorrência de desistência voluntária ou de homicídio culposo - exigem a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos. Súmula 7/STJ.
2. O julgado estadual faz menção à ata de julgamento e, em momento algum, afirma a existência de ata original e segunda ata. O reexame desse entendimento, com o objetivo de acolher a pretensão recursal, encontra o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 685.024/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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