AgRg nos EDcl nos EREsp 1228549 / PRAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL2014/0294549-8
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO QUE DECIDIU OS DECLARATÓRIOS.
I - A decisão embargada se mostra adequada, não contendo qualquer vício, seja omissão, contradição ou obscuridade.
II - Da mesma forma, a decisão que negou seguimento aos embargos de divergência também se mostrou fundamentada, em virtude de o acórdão embargado se harmonizar com atual jurisprudência da Corte, aplicando-se a súmula 168 desta Corte Superior.
III - Assim sendo, não merece prosperar o agravo regimental, pelas razões acima.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl nos EREsp 1228549/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 01/07/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO QUE DECIDIU OS DECLARATÓRIOS.
I - A decisão embargada se mostra adequada, não contendo qualquer vício, seja omissão, contradição ou obscuridade.
II - Da mesma forma, a decisão que negou seguimento aos embargos de divergência também se mostrou fundamentada, em virtude de o acórdão embargado se harmonizar com atual jurisprudência da Corte, aplicando-se a súmula 168 desta Corte Superior.
III - Assim sendo, não merece prosperar o agravo regimental, pelas razões acima.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl nos EREsp 1228549/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 01/07/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/07/2016
Órgão Julgador
:
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000168
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