AgRg nos EREsp 1215953 / PEAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2014/0223444-9
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL.
RECONSIDERAÇÃO DOS PONTOS RELACIONADOS À IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA INADMISSÃO, TODAVIA, PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. EMBARGOS INDEFERIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg nos EREsp 1215953/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 30/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL.
RECONSIDERAÇÃO DOS PONTOS RELACIONADOS À IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA INADMISSÃO, TODAVIA, PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. EMBARGOS INDEFERIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg nos EREsp 1215953/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 30/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia SEGUNDA Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/03/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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