AgRg nos EREsp 1266388 / SCAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2014/0113757-8
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO DEFICIENTE.
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados.
2. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma preceituada pelo CPC e RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos arestos em confronto.
3. A caracterização do dissenso interpretativo pressupõe a semelhança das bases fáticas e a adoção de teses jurídicas distintas.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EREsp 1266388/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/08/2015, DJe 17/12/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO DEFICIENTE.
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados.
2. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma preceituada pelo CPC e RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos arestos em confronto.
3. A caracterização do dissenso interpretativo pressupõe a semelhança das bases fáticas e a adoção de teses jurídicas distintas.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EREsp 1266388/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/08/2015, DJe 17/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Raul Araújo acompanhando o Sr. Ministro Relator e
negando provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira no mesmo sentido, por maioria, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Votaram em
sessão anterior acompanhando o Sr. Ministro Relator os Srs.
Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 17/12/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl nos EAREsp 382553-SC, AgRg nos EAREsp 159373-RS
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