AgRg nos EREsp 1330847 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2011/0298615-4
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL.
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECADÊNCIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO: RESP 1.201.529/RS, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE DE 01/06/2015. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg nos EREsp 1330847/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/03/2016, DJe 11/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL.
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECADÊNCIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO: RESP 1.201.529/RS, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE DE 01/06/2015. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg nos EREsp 1330847/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/03/2016, DJe 11/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia SEGUNDA Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 11/03/2016
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000168LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00178 PAR:00009 INC:00005 LET:B
Veja
:
STJ - REsp 1201529-RS, ERESP 1428002-RS, ERESP 1363878-RS, ERESP 1245679-RS
Sucessivos
:
AgRg nos EREsp 1318813 RS 2011/0154003-0 Decisão:24/08/2016
DJe DATA:30/08/2016AgRg nos EREsp 1301260 RS 2012/0001750-1 Decisão:09/03/2016
DJe DATA:11/03/2016
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